Instrução Normativa CNJ 1 de 14 de Maio de 2024

Identificação

Instrução Normativa Nº 1 de 14/05/2024

Apelido

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Temas

Ementa

Altera a Instrução Normativa SG nº 67/2015, que regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Secretaria-Geral

Fonte

DJe/CNJ n. 106/2024, de 15 de maio de 2024, p. 8-9.

Alteração

Legislação Correlata

Instrução Normativa SG n. 67, de 5 de agosto de 2015 Portaria n. 1, de 4 de agosto de 2015

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 06381/2024.

Texto

A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 1º da Portaria Presidência nº 1/2015, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 6º da Instrução Normativa SG nº 67/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º.............................................................................................................................. § 1º.................................................................................................................................. I ..................................................................................................................................... a) .................................................................................................................................... b) comprovante de residência ou endereço funcional em se tratando de servidor publico. (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz