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Artigo 4º, Parágrafo Único do ESTATUTO SOCIAL DA BRB - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. | Estatuto do Distrito Federal de 30 de Junho de 2016

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Art. 4º

Como sociedade subsidiária integral do BRB, a BRB DTVM obedecerá as deliberações dos órgãos de administração próprios, as quais estarão vinculadas às políticas e ao planejamento estratégico aprovados pelo BRB, bem como às regras corporativas comuns fixadas por meio dos documentos institucionais de natureza técnica, administrativa, contábil, financeira e jurídica, deste Acionista Controlador.

Parágrafo único

As regras corporativas fixadas pelo BRB serão consideradas regras corporativas comuns quando seu conteúdo (total ou parcial) for aplicável à BRB DTVM por imposição legal, por meio de contrato celebrado entre as duas empresas, ou quando houver adesão formal aprovada pela Diretoria Colegiada da BRB DTVM.