Artigo 44 do ESTATUTO SOCIAL | Estatuto do Distrito Federal de 19 de Julho de 2019

propor políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos para a empresa, as quais deverão ser periodicamente revisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração, e comunicá-las a todo o corpo funcional da organização;

verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços da empresa às leis, normativos, políticas e diretrizes internas e demais regulamentos aplicáveis;

comunicar à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e à Auditoria Interna a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as normas aplicáveis à empresa;

verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que seja evitada a ocorrência de conflitos de interesse e fraudes;

verificar o cumprimento do Código de Conduta e Integridade, conforme art. 18 do Decreto Distrital nº 37.967, de 20 de janeiro de 2017, bem como promover treinamentos periódicos aos empregados e dirigentes da empresa sobre o tema;

coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a empresa;

coordenar a elaboração e monitorar os planos de ação para mitigação dos riscos identificados, verificando continuamente a adequação e a eficácia da gestão de riscos;

estabelecer planos de contingência para os principais processos de trabalho da organização;

elaborar relatórios periódicos de suas atividades, submetendo-os à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria;

disseminar a importância da Conformidade e do Gerenciamento de Riscos, bem como a responsabilidade de cada área da empresa nestes aspectos; e

outras atividades correlatas definidas pelo Diretor ao qual se vincula.