Artigo 4º, Parágrafo 1 do ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO | Estatuto do Distrito Federal de 18 de Janeiro de 2024
BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S.A
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Art. 4º O capital social da COMPANHIA é de R$ 432.560.631,88 (quatrocentos e trinta e dois milhões, quinhentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), dividido em 24.167.150 (vinte e quatro milhões, cento e sessenta e sete mil, cento e cinquenta) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com ou sem emissão de certificado, podendo ser escriturais.
§ 1º
As ações são indivisíveis em relação à COMPANHIA, cabendo a cada ação ordinária o direito a 01 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais.
§ 2º
Os acionistas têm preferência, na proporção do número de ações que possuírem, na subscrição de aumentos de capital.
§ 3º
A Assembleia Geral que deliberar sobre o aumento de capital deve fixar prazo para o exercício do direito de preferência não inferior a 30 (trinta) dias.
§ 4º
O acionista controlador da COMPANHIA responderá pelos atos praticados com abuso de poder, nos termos da Lei nº 6.404/1976.