Artigo 52 do ESTATUTO SOCIAL | Estatuto do Distrito Federal de 18 de Janeiro de 2016

Nos casos em que o indicado a cargo de Diretor/Conselheiro não preencher os requisitos, não cumprir as exigências previstas no presente Estatuto ou em Lei, ou ainda, no caso previsto no art. 46, a TERRACAP deverá comunicar imediatamente ao Acionista responsável pela indicação.