Artigo 51 do ESTATUTO SOCIAL | Estatuto do Distrito Federal de 18 de Janeiro de 2016

Em função de exigências proferidas em lei e neste Estatuto, a Assembleia Geral somente poderá eleger quem tenha exibido os necessários comprovantes, dos quais se arquivarão cópias na respectiva pasta funcional do Conselheiro/Diretor.