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Artigo 18 do ESTATUTO SOCIAL da Companhia de Planejamento do Distrito Federal - Codeplan | Estatuto do Distrito Federal de 07 de Fevereiro de 2022

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Art. 18

O acionista majoritário responderá pelos atos praticados com abuso de poder nos termos da Lei Federal nº 6.404, de 1976.

Art. 18 do ESTATUTO SOCIAL da Companhia de Planejamento do Distrito Federal - Codeplan - Estatuto do Distrito Federal /2022