Artigo 116 do ESTATUTO SOCIAL DO BRB–BANCO DE BRASÍLIA S.A. | Estatuto do Distrito Federal de 05 de Janeiro de 2022

As disposições contidas no parágrafo único do artigo 1º e na primeira parte do caput do artigo 20 deste Estatuto Social somente terão eficácia com a entrada em vigor do Contrato de Participação no Nível 1 de Governança Corporativa, a ser celebrado entre o BRB e a B3.