Enunciado CJF VIII Jornada de Direito Civil nº 635
Publicado por Conselho da Justiça Federal
O pacto antenupcial e o contrato de convivência podem conter cláusulas existenciais, desde que estas não violem os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.