Enunciado CJF VII Jornada de Direito Civil nº 595
Publicado por Conselho da Justiça Federal
O requisito "abandono do lar" deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel somado à ausência da tutela da família, não importando em averiguação da culpa pelo fim do casamento ou união estável. Revogado o Enunciado 499.