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Enunciado CJF VII Jornada de Direito Civil nº 580

Publicado por Conselho da Justiça Federal


É de três anos, pelo art. 206, § 3º, V, do CC, o prazo prescricional para a pretensão indenizatória da seguradora contra o causador de dano ao segurado, pois a seguradora sub-roga-se em seus direitos.

Enunciado CJF VII Jornada de Direito Civil nº 580