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Enunciado CJF VI Jornada de Direito Civil nº 540

Publicado por Conselho da Justiça Federal


Havendo perecimento do objeto da prestação indivisível por culpa de apenas um dos devedores, todos respondem, de maneira divisível, pelo equivalente e só o culpado, pelas perdas e danos.

Enunciado CJF VI Jornada de Direito Civil nº 540