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Enunciado CJF V Jornada de Direito Civil nº 523

Publicado por Conselho da Justiça Federal


O chamamento dos codevedores para integrar a lide, na forma do art. 1.698 do Código Civil, pode ser requerido por qualquer das partes, bem como pelo Ministério Público, quando legitimado.

Enunciado CJF V Jornada de Direito Civil nº 523