Enunciado CJF V Jornada de Direito Civil nº 519
Publicado por Conselho da Justiça Federal
O reconhecimento judicial do vínculo de parentesco em virtude de socioafetividade deve ocorrer a partir da relação entre pai(s) e filho(s), com base na posse do estado de filho, para que produza efeitos pessoais e patrimoniais.