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Enunciado CJF V Jornada de Direito Civil nº 482

Publicado por Conselho da Justiça Federal


Na apuração de haveres de sócio retirante de sociedade holding ou controladora, deve ser apurado o valor global do patrimônio, salvo previsão contratual diversa. Para tanto, deve-se considerar o valor real da participação da holding ou controladora nas sociedades que o referido sócio integra.

Enunciado CJF V Jornada de Direito Civil nº 482