Enunciado CJF V Jornada de Direito Civil nº 474
Publicado por Conselho da Justiça Federal
Os profissionais liberais podem organizar-se sob a forma de sociedade simples, convencionando a responsabilidade limitada dos sócios por dívidas da sociedade, a despeito da responsabilidade ilimitada por atos praticados no exercício da profissão.