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Enunciado CJF V Jornada de Direito Civil nº 441

Publicado por Conselho da Justiça Federal


Na falta de acordo sobre o preço, não se presume concluída a compra e venda. O parágrafo único do art. 488 somente se aplica se houverem diversos preços habitualmente praticados pelo vendedor, caso em que prevalecerá o termo médio.

Enunciado CJF V Jornada de Direito Civil nº 441