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Enunciado CJF IV Jornada de Direito Civil nº 387

Publicado por Conselho da Justiça Federal


A opção entre fazer a execução recair sobre o que ao sócio couber no lucro da sociedade ou sobre a parte que lhe tocar em dissolução orienta-se pelos princípios da menor onerosidade e da função social da empresa.

Enunciado CJF IV Jornada de Direito Civil nº 387