Enunciado CJF IV Jornada de Direito Civil nº 371
Publicado por Conselho da Justiça Federal
A mora do segurado, sendo de escassa importância, não autoriza a resolução do contrato, por atentar ao princípio da boa-fé objetiva.
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A mora do segurado, sendo de escassa importância, não autoriza a resolução do contrato, por atentar ao princípio da boa-fé objetiva.