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Enunciado CJF IV Jornada de Direito Civil nº 353

Publicado por Conselho da Justiça Federal


A recusa do credor, quando notificado pelo adquirente de imóvel hipotecado comunicando-lhe o interesse em assumir a obrigação, deve ser justificada.

Enunciado CJF IV Jornada de Direito Civil nº 353