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Enunciado CJF IV Jornada de Direito Civil nº 350

Publicado por Conselho da Justiça Federal


A renúncia à solidariedade diferencia-se da remissão, em que o devedor fica inteiramente liberado do vínculo obrigacional, inclusive no que tange ao rateio da quota do eventual co-devedor insolvente, nos termos do art. 284.

Enunciado CJF IV Jornada de Direito Civil nº 350