Enunciado CJF IV Jornada de Direito Civil nº 347
Publicado por Conselho da Justiça Federal
A solidariedade admite outras disposições de conteúdo particular além do rol previsto no art. 266 do Código Civil.
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A solidariedade admite outras disposições de conteúdo particular além do rol previsto no art. 266 do Código Civil.