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Enunciado CJF IV Jornada de Direito Civil nº 293

Publicado por Conselho da Justiça Federal


Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio jurídico dissimulado não decorre tão-somente do afastamento do negócio jurídico simulado, mas do necessário preenchimento de todos os requisitos substanciais e formais de validade daquele.

Enunciado CJF IV Jornada de Direito Civil nº 293