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Enunciado CJF III Jornada de Direito Processual Civil nº 211

Publicado por Conselho da Justiça Federal


Antes de apreciar a defesa do executado lastreada no §3º do art. 854 do CPC, salvo hipótese de rejeição liminar, o juiz deve intimar o exequente para se manifestar, em cinco dias, sob pena de ofensa ao contraditório.

Enunciado CJF III Jornada de Direito Processual Civil nº 211