Enunciado CJF III Jornada de Direito Comercial nº 101
Publicado por Conselho da Justiça Federal
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser observado no processo falimentar, sem a suspensão do processo.
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser observado no processo falimentar, sem a suspensão do processo.