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Enunciado CJF III Jornada de Direito Civil nº 265

Publicado por Conselho da Justiça Federal


Na hipótese de concubinato, haverá necessidade de demonstração da assistência material prestada pelo concubino a quem o credor de alimentos se uniu.

Enunciado CJF III Jornada de Direito Civil nº 265