Enunciado CJF III Jornada de Direito Civil nº 253
Publicado por Conselho da Justiça Federal
O promitente comprador, titular de direito real (art. 1.417), tem a faculdade de reivindicar de terceiro o imóvel prometido a venda.
Publicado por Conselho da Justiça Federal
O promitente comprador, titular de direito real (art. 1.417), tem a faculdade de reivindicar de terceiro o imóvel prometido a venda.