Enunciado CJF III Jornada de Direito Civil nº 239
Publicado por Conselho da Justiça Federal
Na falta de demonstração inequívoca de posse que atenda à função social, deve-se utilizar a noção de "melhor posse", com base nos critérios previstos no parágrafo único do art. 507 do Código Civil /1916.