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Enunciado CJF III Jornada de Direito Civil nº 237

Publicado por Conselho da Justiça Federal


É cabível a modificação do título da posse - interversio possessionis - na hipótese em que o até então possuidor direto demonstrar ato exterior e inequívoco de oposição ao antigo possuidor indireto, tendo por efeito a caracterização do animus domini.

Enunciado CJF III Jornada de Direito Civil nº 237