Enunciado CJF III Jornada de Direito Civil nº 236
Publicado por Conselho da Justiça Federal
Considera-se possuidor, para todos os efeitos legais, também a coletividade desprovida de personalidade jurídica.
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Considera-se possuidor, para todos os efeitos legais, também a coletividade desprovida de personalidade jurídica.