Enunciado CJF III Jornada de Direito Civil nº 231
Publicado por Conselho da Justiça Federal
A cisão de sociedades continua disciplinada na Lei n. 6.404/76, aplicável a todos os tipos societários, inclusive no que se refere aos direitos dos credores. Interpretação dos arts. 1.116 a 1.122 do Código Civil.