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Enunciado CJF III Jornada de Direito Civil nº 195

Publicado por Conselho da Justiça Federal


A expressão "elemento de empresa" demanda interpretação econômica, devendo ser analisada sob a égide da absorção da atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, como um dos fatores da organização empresarial.

Enunciado CJF III Jornada de Direito Civil nº 195