Enunciado CJF III Jornada de Direito Civil nº 162
Publicado por Conselho da Justiça Federal
A inutilidade da prestação que autoriza a recusa da prestação por parte do credor deverá ser aferida objetivamente, consoante o princípio da boa-fé e a manutenção do sinalagma, e não de acordo com o mero interesse subjetivo do credor.