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Enunciado CJF II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 97

Publicado por Conselho da Justiça Federal


Enunciado 97 - O conceito de dúvida justificada na análise da independência e imparcialidade do árbitro deve observar critério objetivo e ser efetuado na visão de um terceiro que, com razoabilidade, analisaria a questão levando em consideração os fatos e as circunstâncias específicas.

Enunciado CJF II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 97