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Enunciado CJF II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 228

Publicado por Conselho da Justiça Federal


Enunciado 228 - Recomenda-se aos grandes litigantes a adoção dos meios consensuais apropriados a cada caso, antes do ajuizamento de ações, com o objetivo de viabilizar a real pacificação, levando em conta as peculiaridades da relação jurídica.

Enunciado CJF II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 228