Enunciado CJF II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 197
Publicado por Conselho da Justiça Federal
Enunciado 197 - Respeitadas as peculiaridades locais, deve-se incentivar a institucionalização de boas práticas relacionadas ao uso dos meios consensuais, despersonalizando-as, bem como o seu compartilhamento com outras unidades judiciárias, cabendo aos tribunais o respectivo monitoramento.