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Enunciado CJF II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 157

Publicado por Conselho da Justiça Federal


Enunciado 157 - Para garantia de segurança e autenticação, é recomendável que as plataformas de mediação on-line inseridas nos Tribunais façam a confirmação da identidade de cada indivíduo que ingresse no sistema, podendo essa autenticação ser realizada de diversas formas, a fim de não inviabilizar a acessibilidade.

Enunciado CJF II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 157