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Enunciado CJF II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 125

Publicado por Conselho da Justiça Federal


Enunciado 125 - A cooperação nacional interinstitucional pode ser realizada entre órgãos judiciais e serventias extrajudiciais, inclusive para a prática dos atos de cooperação descritos no art. 6º da Resolução n. 350/2020 do CNJ, no que couber.

Enunciado CJF II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 125