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Enunciado CJF II Jornada de Direito Processual Civil nº 110

Publicado por Conselho da Justiça Federal


A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários.

Enunciado CJF II Jornada de Direito Processual Civil nº 110