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Enunciado CJF II Jornada de Direito Processual Civil nº 109

Publicado por Conselho da Justiça Federal


Na hipótese de cumulação alternativa, acolhido integralmente um dos pedidos, a sucumbência deve ser suportada pelo réu.

Enunciado CJF II Jornada de Direito Processual Civil nº 109