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Enunciado CJF I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais nº 99

Publicado por Conselho da Justiça Federal


É cabível e recomendável a suspensão das demandas individuais, priorizando-se as ações coletivas e os modelos de molecularização no tratamento de conflitos repetitivos, nos casos de desastres ambientais, como estratégia para prevenir e tratar adequadamente a litigiosidade e de promover maior racionalidade e isonomia na solução dos casos.

Enunciado CJF I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais nº 99