Enunciado CJF I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais nº 95
Publicado por Conselho da Justiça Federal
Nos litígios estruturais ambientais ou climáticos, caberá ao Poder Judiciário comunicar à Defensoria Pública quando o conflito envolver indivíduos, grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade.