Enunciado CJF I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais nº 90
Publicado por Conselho da Justiça Federal
Os tribunais podem criar, por cooperação judiciária, núcleos de justiça 4.0 especializados em litígios decorrentes de crises ou acidentes climáticos, integrados por magistrados de vários ramos do Judiciário.