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Enunciado CJF I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais nº 88

Publicado por Conselho da Justiça Federal


Os tribunais brasileiros devem institucionalizar fluxos de atuação para gerenciamento estratégico de crises ambientais, com atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, que incluam medidas de apoio administrativo e jurisdicional aos juízes, estratégias de cooperação judiciária e administrativa com outros tribunais, demais entidades e agentes do sistema de justiça, além de medidas de tratamento adequado de litigiosidade repetitiva, especialmente para prevenir a atomização desnecessária de demandas.

Enunciado CJF I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais nº 88