Enunciado CJF I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais nº 61
Publicado por Conselho da Justiça Federal
A formulação dos comitês de bacia hidrográfica deve assegurar a participação efetiva de comunidades tradicionais e incorporar seus saberes na gestão dos recursos, promovendo uma governança hídrica inclusiva e justa.