Enunciado CJF I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais nº 24
Publicado por Conselho da Justiça Federal
A existência de dano moral coletivo em casos de desmatamento ilegal prescinde de comprovação de lesões diretas a indivíduos ou à coletividade no local do dano.