Enunciado CJF I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais nº 22
Publicado por Conselho da Justiça Federal
A indenização a título de dano ambiental e climático por desmatamento ilegal ou incêndios florestais deve priorizar a destinação para o bioma ou localidade afetados pela supressão de vegetação.