Enunciado CJF I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 87
Publicado por Conselho da Justiça Federal
O Poder Público e a sociedade civil estimularão a expansão e fortalecimento de ouvidorias dos órgãos do sistema de justiça, optando por um modelo inovador e ativo, com a figura essencial de ouvidor/ouvidora independente das corporações a que estão vinculados (as).