Enunciado CJF I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 73
Publicado por Conselho da Justiça Federal
A educação para a cidadania constitui forma adequada de solução e prevenção de conflitos, na via extrajudicial, e deve ser adotada e incentivada como política pública privilegiada de tratamento adequado do conflito pelo sistema de justiça.