Enunciado CJF I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios nº 68
Publicado por Conselho da Justiça Federal
O atendimento interdisciplinar realizado por psicólogos e assistentes sociais, no âmbito da Defensoria Pública e do Ministério Público, promove a solução extrajudicial dos litígios, constituindo-se forma de composição e administração de conflitos complementar à mediação, conciliação e arbitragem.